Política de Cancelamento e Tratamento de Dados — MIZAR TRANSPORTES
A MIZAR TRANSPORTES assegura total respeito à privacidade, proteção de dados e aos direitos legais de seus clientes, motoristas parceiros e usuários, em conformidade integral com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
🔐 Direitos do Titular de Dados
- ✅ Acesso aos dados pessoais armazenados;
- ✅ Correção de dados incompletos ou desatualizados;
- ✅ Eliminação definitiva de dados, respeitando obrigações legais e fiscais;
- ✅ Portabilidade de dados mediante requisição formal;
- ✅ Revogação do consentimento previamente concedido.
📂 Política de Cancelamento e Exclusão
Qualquer motorista, parceiro ou usuário poderá solicitar o cancelamento de sua participação ou o encerramento do cadastro. Após solicitação formalizada, os dados serão processados e, se não houver impedimentos legais, eliminados em até 30 dias úteis, respeitando o prazo de retenção obrigatória determinado por legislações fiscais, regulatórias, trabalhistas e judiciais.
📞 Canal de Atendimento LGPD
As solicitações deverão ser formalizadas através do e-mail oficial da controladora de dados: mizartransportes@hotmail.com.